REGULAMENTO COMPLEMENTAR DA ELEIÇÃO DA ASPMA 2018

Em entendimento ao Art. 47 – Para organização e apuração das eleições, será nomeada pelo (Diretoria Executiva), uma Comissão Eleitoral, composta de 07(sete) membros.
§ Único – Essa Comissão Eleitoral, deverá ser constituída 35 (trinta e cinco) dias antes da data do pleito, e elegerá seu Presidente na primeira reunião.

Presidente: Cleverson da Silva.
Vice-Presidente: Everson Ribeiro.
1º Secretário: Seomara Oliva Stainsack.
2º Secretário: Paulo Antonio dos Santos.
3º Secretário: Marina Kaminski Timotio.
Suplentes: Luiz Claudio Lise;
Luiz Carlos Rodrigues dos Santos.
Jurídico: Drª Patricia Lise

A comissão eleitoral institui o regulamento da eleição de 2018 conforme o estatuto no capitulo VI e seus artigos, como segue:
Artigo1° – O registro de chapa deverá ser efetuado até as 16:00 horas do dia 05 de novembro de 2018, na sede da ASPMA, na sua totalidade, ou seja, diretoria executiva (10 membros); conselho fiscal (04 membros), sendo (03) efetivos e (01) suplente, de conformidade com o artigo 14º e 18º, itens I a VI e § único.
Parágrafo único: O registro da chapa encimadas por uma legenda, contendo os nomes por extenso dos candidatos, com o número do Registro Geral, CPF e o número da matrícula funcional, conforme o artigo 49, §1°e §3° do Estatuto.
Artigo 2° – A comissão Eleitoral declarará as chapas oficialmente registradas até as 16:00 horas do dia 07 de novembro de 2018 em atendimento ao artigo 1° do regulamento da eleição 2018.
Parágrafo Único: A chapa concorrente que estiver em desacordo com o presente regulamento e estatuto, terá seu registro indeferido pela comissão eleitoral.
Artigo 3° – A eleição para a diretoria executiva, conselho fiscal, será realizada no dia 05 (cinco) de dezembro de 2018 das 07:00 às 18:30 horas nos seguintes locais: PAÇO MUNICIPAL, URNAS ITINERANTES, nos seguintes locais: INTERIOR, SMOP, ESCOLA ROSA PICHET, ESCOLA AIRTON SENNA, CAIC, POSTO DE SAÚDE VILA ANGÉLICA, ESCOLA MARCOS FREIRE, ESCOLA NADIR, ESCOLA DAVID DE CARNEIRO, ESCOLA AZUREIA, POSTO SAÚDE BOQUEIRÃO, CMEI TOMAZ COELHO, GINÁSIO DO CSU e UPA.

Parágrafo único: Terão direito a voto todos os associados, desde que os mesmos estejam com suas obrigações em dia com associação, conforme o art. 33°, item I, do estatuto da ASPMA.
Artigo 4° – Será permitida a inscrição de ate no mínimo 01 (um) fiscal no dia da eleição, sendo que o mesmo deverá se apresentar à comissão eleitoral, devidamente identificado com crachá, contendo o nome da chapa o nome do fiscal, que será registrado em livro até o dia da eleição.
Parágrafo único – Poderão permanecer no local de votação apenas 01 (um) fiscal, revezando quando necessário.
Artigo 6° – Não será permitido qualquer tipo de propaganda eleitoral dentro do recinto de votação. No caso de “boca de urna”, esta deverá ser realizada no mínimo a 50 (cinquenta) metros do local da votação.
Artigo 7° – Encerrada a votação, o presidente da comissão eleitoral, juntamente com a comissão, iniciará a apuração e contagens dos votos.
Artigo 8° – A chapa indicará 1 (um) representante para fiscalizar a apuração e a contagem dos votos, bem como o candidato a presidente poderá presenciar a apuração.
Artigo 9° – Encerrada a apuração e contagem dos votos, o presidente da comissão eleitoral mandará lavrar a respectiva ata, que será lida, e na seqüência assinada pelos membros da comissão eleitoral, pelo candidato, e por aqueles associados que assim o desejarem, publicando em seguida o resultado da eleição.
Artigo 10° – Será declarada a chapa que obtiver a maioria simples de votos validos.
Artigo 11° – O resultado final da eleição será publicado em edital pela comissão Eleitoral, na sede da ASPMA e nos locais de trabalho dos associados (art. 58 do estatuto).
Artigo 12° – No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar a divulgação do resultado, qualquer candidato poderá apresentar recursos, perante a comissão.
Artigo 13° – O recurso apresentado, quanto ao resultado da eleição, será examinado pela comissão Eleitoral no prazo de no Máximo 12 (doze) horas.
Artigo 14° – Expirado o prazo e não havendo interposição de recurso a chapa vencedora será proclamada eleita.
Artigo 15 ° – Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral.
Artigo 16° – Este regulamento entra em vigor nesta data, revogando disposições em contrário.

CAPITULO VI
Das disposições que regulamenta oficialmente as Eleições

Art.45° – As eleições para Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, serão realizadas quadrienalmente, até o dia 15 do mês de dezembro, mediante convocação do presidente da Diretoria executiva 40 (quarenta) dias antes da data marcada para o pleito.
§ ÚNICO – A convocação deverá ser publicada em pelo menos um jornal local, na sede da ASPMA e nos principais locais de trabalho dos associados.
Art. 46° – As eleições serão realizadas pelo sistema majoritário, através de voto direto em chapa inscrita.
§ ÚNICO – As chapas deverão estar completas, indicando os candidatos que concorrerão à Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
Art. 47° – Para organização e apuração das eleições será indicada e nomeada pela Diretoria Executiva, uma Comissão Eleitoral, composta de 07(sete) membros que serão convidados através de Cartas-Convite para os associados funcionários da Prefeitura Municipal de Araucária.
§ ÚNICO – Essa Comissão Eleitoral deverá ser constituída 35(trinta) dias antes da data do pleito, e elegerá seu Presidente na primeira reunião.
Art. 48° – O edital de convocação deverá ser publicado até 30(trinta) dias antes da eleição.
Art. 49° – O registro das chapas deverá ser feito até 30(trinta) dias antes da eleição.
§1° – As chapas deverão ser encimadas por uma legenda contendo os nomes, por extenso, dos candidatos e número de CPF e documento de identidade.
§3° – É vedada a inscrição de candidatos em mais de uma chapa.
Art. 50°- O prazo de impugnação de chapas é de 2 (dois) dias contados da publicação da relação nominal das chapas registradas.
A) A impugnação somente poderá versar sobre causas de inelegibilidade prevista neste estatuto, proposta através de requerimento fundamentado dirigido à comissão eleitoral e entregue, contra recibo, sendo que os pedidos só poderão ser efetuados pelo candidato.
B) No encerramento do prazo de impugnação à comissão eleitoral fará lavrar em ata o competente termo de encerramento em que serão consignadas as impugnações proposta, destacando-se nominalmente os impugnantes e os impugnados.
Art. 51°- Só poderá candidatar-se o associado que:
I – Funcionário efetivo que esteja em pleno gozo de seus direitos sociais, assegurados por este estatuto.
II – Não tenha contrato de qualquer natureza com a ASPMA, com o objetivo de lucro;
III – Não receba salário por serviços prestados a ASPMA;
IV – Tenha mais de cinco anos de sócio efetivo, não esteja enquadrado no regime da CLT ou cargo comissão;
V – Não esteja cumprido pena disciplinar estatutária.
VI – Não tenha restrição cadastral de qualquer natureza.
Art. 52°- A votação será iniciada e encerrada de acordo com o que for determinado pela Comissão Eleitoral em Regulamento específico.
§Único – a comissão eleitoral poderá definir por urnas coletoras itinerantes e indicar presidentes e mesários com itinerários pré-estabelecidos e acompanhados de relatórios justificados das urnas.
Art. 53°- Para instalação da mesa, deverão existir os seguintes materiais:
I – Lista de presença para assinatura do associado:
II – Livro de Ata;
III – Edital de convocação;
IV – Relação dos candidatos inscritos;
V – Lista dos associados em condições de votar;
VI – Cédulas de votação;
VII – Urnas.
Art. 54°- Instalada a mesa, seus membros assinarão a lista de presença e votarão.
Art. 55°- No ato de votar, o associado:
I – Receberá do Presidente da Comissão a cédula única devidamente rubricada:
II – Entrará em cabine indevassável, onde escolherá a chapa que lhe convier, dobrando a cédula;
III – Depois de mostra-la ao Presidente da mesa, depositará na urna.
Art. 56°-Para resguardar o segredo do voto, serão adotadas as seguintes providências:
I – Uso de sobrecartas uniformes e opacas, rubricadas pelo presidente da mesa receptora à medida que forem sendo entregues aos eleitores.
II – Isolado do eleitor em cabine indevassável, para efeito de voto, introdução de cédula no envelope e fechamento interno.
III – As cédulas deverão ser confeccionadas em mesma coloração e formato;
IV – As cédulas eleitorais deverão ser confeccionadas pela Comissão Eleitoral.
Art. 57°- Verificada a hora do encerramento de votação, o Presidente da mesa anunciará seu termino, convidando os presentes que ainda desejem votar a apresentarem-se, fechando-se o recinto e prolongando-se a votação até que todos votem.
§Único – Feita a apuração, no que será auxiliado por dois escrutinadores, o Presidente da mesa mandará lavrar a respectiva Ata, que será lida em voz alta por um dos secretários, e assinada pelos membros da mesa e pelos candidatos, publicando, em seguida, o resultado da votação.
Art. 58° – O resultado final das eleições será publicado em edital pela Comissão Eleitoral, na sede da ASPMA e nos locais de trabalho dos associados.
Art. 59°- No prazo de 24 horas, a contar da divulgação do resultado, qualquer dos candidatos poderá dele recorrer, para a Comissão Eleitoral.
Art. 60°- A violação das disposições eleitorais consignadas no presente estatuto tornará nula a eleição.
§Único – finda da apuração, o presidente da mesa proclamara vencedora a chapa que obtiver maioria simples de votos apurados nas urnas.